ABA TERAPIA AUTISMO

ABA TERAPIA AUTISMO rotineiramente vem sido prescrita pelos neuropediatras especializados em autismo.

Entretanto, as operadoras de plano de saúde negam o tratamento alegando que não estaria inserido no rol da ANS.

Ocorre que tal negativa é totalmente ilegal a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Ao longo dos anos o Tribunal vem pacificando o entendimento de que se há prescrição médica o plano deve custear aba terapia autismo.

Veja uma recente decisão do Desembargador Francisco Loureiro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

“…É rigorosamente irrelevante que a ANS não tenha catalogado o tratamento para o tipo de infecção de que padece o paciente. Como é elementar, não pode um catálogo de natureza administrativa contemplar todos os avanços da ciência, muito menos esgotar todas as moléstias e seus meios curativos usados pela comunidade médica com base científica. Por isso, o argumento da apelante somente pode ser acolhido quando houver manifesto descompasso entre a moléstia e a cura proposta, o que certamente não é o caso do autos. O rol de coberturas obrigatórias trazido pela Agência Nacional de Saúde, cuida-se de cobertura mínima obrigatória,que não impede que as operadoras ofereçam planos com cobertura mais extensa. Este rol de procedimentos funciona apenas como orientação para os prestadores de serviços, que não podem excluir ou limitar tratamentos médicos sem expressa previsão legal ou contratual. No caso concreto, o tratamento foi prescrito por médico especialista que atende o paciente e encontra respaldo em literatura médica. Não se cogita de tratamento experimental, sem base científica ou não usado em casos semelhantes” processo n. 0147963-91.2009.8.26.0100″

Outro ponto que merece destaque é que o ABA TERAPIA AUTISMO através de um pedido bem fundamentado é deferido através de liminar.

Isto porque, é um caso de urgência pois o tratamento precoce implica em benefícios imensos.

Assista a entrevista do Dr. Marcos Quadros sobre Aba terapia autismo e outros direitos:

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